Recebeu uma execução? Você tem direito de defesa.
Citação de execução fiscal ou de título tem prazos e formas de defesa previstas em lei. Entenda seus direitos antes de agir — atuação em Paraíso do Tocantins.
Harini CecchinEntenda a situação
A execução é o processo pelo qual um credor — o Fisco (execução fiscal) ou o titular de um contrato/título (execução de título extrajudicial) — cobra judicialmente uma dívida. Você costuma tomar conhecimento por uma citação, que abre prazos. Ignorar a citação é o erro mais comum e o mais custoso.
Nossa atuação
Análise do título e da regularidade da cobrança; verificação de prescrição, excesso de execução e encargos; apresentação da defesa cabível (embargos, exceção de pré-executividade) no prazo; acompanhamento de penhora e de eventuais bloqueios. A atuação é obrigação de meio: empregamos os meios técnicos adequados, sem garantir resultado, que depende de cada caso.
Dúvidas comuns
Recebi a citação. Tenho prazo?
Sim — há prazos processuais a partir da citação. Por isso a orientação deve ser tempestiva.
Posso discutir o valor cobrado?
Em casos concretos, sim — excesso de execução e encargos indevidos podem ser questionados.
Já houve penhora. Ainda dá para fazer algo?
Depende do estágio e dos documentos; há medidas próprias para cada fase.
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