Recebeu mandado de busca e apreensão? Há prazo — e há defesa.
Em contratos com alienação fiduciária (veículos, máquinas), a lei prevê prazos e direitos de defesa. Saiba o que observar antes de agir.
Harini CecchinEntenda a situação
Quando um financiamento com garantia (alienação fiduciária) entra em mora, o credor pode pedir a busca e apreensão do bem. A citação abre prazos curtos — inclusive a possibilidade de quitar o débito e reaver o bem, dentro das condições legais. É uma situação urgente, comum no campo (caminhonete e maquinário de trabalho).
Nossa atuação
Análise imediata do contrato e do mandado; verificação de mora, valores e regularidade do procedimento; orientação sobre purgação da mora e defesa cabível dentro do prazo; acompanhamento. Por ser urgente, a tempestividade é decisiva — sem garantia de resultado (obrigação de meio).
Dúvidas comuns
Com quantas parcelas atrasadas o banco pode tomar o bem?
A mora autoriza o pedido; os detalhes e valores variam conforme o contrato.
Dá para reaver o bem depois da apreensão?
Há, dentro de prazos e condições legais, caminhos para isso — depende do estágio.
Pode tomar a caminhonete de trabalho do produtor?
O bem dado em garantia pode ser objeto de busca e apreensão; a defesa avalia cada situação.
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